Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, entende-se por:

• Ninho Manacá — a residência sênior localizada na Rua das Flores 1264, Holambra, SP 13825-000, doravante denominada "a Residência".
• Residente — a pessoa idosa que utiliza qualquer dos planos da Residência de forma regular.
• Família responsável — familiar ou representante legal indicado pelo residente no ato da contratação.
• Plano — o serviço escolhido dentre as modalidades disponíveis: Blossom Residence, Garden Day Membership ou Petal Guest Stay.
• Contrato — o instrumento formal assinado entre as partes, que incorpora estes Termos e Condições por referência.

2. Serviços oferecidos

O Ninho Manacá oferece, na data de emissão deste documento, três modalidades de plano:

Os serviços têm caráter assistencial de ordem social e de conforto de vida, sem substituição de cuidado médico, hospitalar ou de enfermagem especializada. A Residência não é estabelecimento de saúde.

3. Contratação e início dos serviços

A relação contratual tem início após:

1. Preenchimento e assinatura do Contrato pela família responsável e, sempre que possível, pelo próprio residente;
2. Entrega de documentação básica (RG ou CPF do residente, nome e contato da família responsável);
3. Confirmação de disponibilidade de vaga no plano desejado;
4. Pagamento da primeira mensalidade ou diária, conforme o plano escolhido.

A visita prévia à Residência é encorajada e pode ser agendada sem compromisso de contratação.

4. Obrigações do residente e da família

• Manter as informações de saúde e contato atualizadas junto à equipe da Residência.
• Tratar com respeito os colaboradores, demais residentes e visitantes.
• Zelar pela conservação dos espaços e pertences comuns da Residência.
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados em Contrato.
• Comunicar à equipe qualquer alteração relevante de saúde que possa afetar a rotina ou as necessidades de cuidado.
• Respeitar os horários das refeições, atividades e do sossego noturno.

5. Obrigações do Ninho Manacá

• Oferecer ambiente limpo, seguro e respeitoso a todos os residentes.
• Servir refeições nutritivas e adequadas às necessidades alimentares indicadas pela família.
• Manter a equipe treinada e comprometida com o cuidado digno e atencioso.
• Comunicar à família responsável qualquer ocorrência relevante envolvendo o residente.
• Preservar a privacidade e a autonomia de cada residente no cotidiano da casa.
• Disponibilizar a agenda de atividades e zelar para que cada residente possa participar conforme seu interesse e disposição.

6. Valores e forma de pagamento

Os valores dos planos são os seguintes, sujeitos a reajuste anual conforme índice acordado em Contrato:

O pagamento é realizado por transferência bancária (PIX ou TED) até o dia 5 de cada mês para planos mensais, ou no ato da reserva para o Petal Guest Stay. O atraso no pagamento poderá resultar em cobrança de encargos conforme previsto no Contrato.

7. Cancelamento e desligamento

Qualquer das partes pode encerrar o vínculo contratual, respeitando os seguintes prazos de aviso prévio:

• Blossom Residence: 30 dias corridos de antecedência, por escrito.
• Garden Day Membership: 15 dias corridos de antecedência, por escrito.
• Petal Guest Stay: cancelamento até 48 horas antes da chegada sem custo; após esse prazo, a diária será retida integralmente.

Em situações de desligamento por razões de saúde que demandem cuidado médico permanente, o prazo de aviso poderá ser dispensado, sendo os valores proporcionais ao período efetivamente usufruído restituídos à família.

8. Visitas e hóspedes

Visitas de familiares e amigos são bem-vindas e fazem parte da vida da Residência. As seguintes orientações se aplicam:

• Horário de visitas: segunda a domingo, das 9h às 20h, salvo combinação prévia com a equipe.
• Crianças são bem-vindas quando acompanhadas e em número que não prejudique o sossego dos demais residentes.
• Visitantes são solicitados a respeitar os espaços privativos dos demais residentes.
• Para pernoites de familiares, a modalidade Petal Guest Stay está disponível, sujeita à disponibilidade de espaço.

9. Convivência e regras da casa

O Ninho Manacá é uma casa compartilhada, e a harmonia entre os residentes é um bem coletivo. Pedimos que todos observem:

• Silêncio após as 22h nas áreas comuns e acomodações.
• Proibição de fumo dentro das instalações e nas proximidades das janelas.
• Consumo de bebidas alcoólicas com moderação, respeitando os demais residentes.
• Pets de pequeno porte podem ser permitidos mediante acordo prévio com a administração.
• Discussões de cunho político, religioso ou qualquer assunto que gere constrangimento a outros residentes devem ser evitadas nos espaços comuns.

A equipe poderá solicitar mudanças de comportamento que afetem a convivência harmoniosa. Em casos persistentes, o Contrato poderá ser encerrado com o aviso previsto na cláusula 7.

10. Saúde e situações de emergência

O Ninho Manacá não é um estabelecimento de saúde e não dispõe de equipe médica permanente. Em situações de emergência:

• A equipe acionará imediatamente o SAMU (192) ou o serviço de emergência pertinente.
• A família responsável será comunicada assim que possível.
• A Residência manterá ficha de saúde do residente com dados fornecidos pela família.

A família é responsável por informar condições de saúde pré-existentes, alergias, restrições alimentares e medicamentos de uso contínuo. O Ninho Manacá administrará medicamentos de rotina apenas mediante instrução escrita e assinada pela família e pelo médico responsável.

11. Responsabilidade e limitações

O Ninho Manacá emprega todos os esforços razoáveis para oferecer um ambiente seguro e acolhedor. Contudo, não se responsabiliza por:

• Objetos de valor deixados em áreas comuns sem cautela.
• Acidentes decorrentes de comportamento de risco do residente, devidamente registrado pela equipe.
• Agravamentos de saúde que demandem cuidado hospitalar ou especializado fora do escopo da Residência.
• Interrupções temporárias de fornecimento de energia elétrica, água ou internet, quando causadas por concessionárias ou eventos climáticos.

12. Alterações neste documento

Estes Termos e Condições podem ser revisados periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas à família responsável com antecedência mínima de 30 dias, por escrito ou por meio do endereço de e-mail registrado em Contrato. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica concordância com os novos termos.

13. Foro e legislação aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Holambra, SP, para dirimir eventuais controvérsias.

14. Contato

Para esclarecer dúvidas sobre estes Termos ou sobre qualquer aspecto dos nossos serviços, entre em contato conosco:

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